Termos de Serviço

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer produto, plataforma ou serviço da Numem Tecnologia Ltda. — incluindo, mas não se limitando a, Velo ERP, SWFast Food ERP, NumemBot, Numem Azul, automações n8n, soluções de IA e demais ferramentas disponibilizadas em numem.com.br e seus subdomínios — você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você deve cessar imediatamente o uso dos serviços e entrar em contato conosco.

Para contratar os serviços, o usuário deve ser pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil ou pessoa física maior de 18 anos e capaz civilmente, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A Numem Tecnologia oferece um ecossistema integrado de soluções tecnológicas voltadas para pequenas e médias empresas brasileiras, compreendendo:

• Velo ERP: sistema de gestão empresarial em nuvem (SaaS) com módulos de finanças, estoque, vendas, fiscal e CRM;
• SWFast Food ERP: solução especializada para gestão de estabelecimentos de alimentação;
• NumemBot: assistente inteligente com IA generativa para atendimento e automação de processos;
• Numem Azul: plataforma de crédito e seguros para PMEs;
• Automações n8n: fluxos automatizados de integração entre sistemas e APIs;
• Serviços de IA generativa e integrações: customizações e consultoria tecnológica sob demanda.

Os serviços são prestados majoritariamente em modelo de assinatura mensal (SaaS) e podem estar sujeitos a planos, módulos e condições específicas detalhadas nas respectivas propostas comerciais ou páginas de produto.

Para utilizar os serviços da Numem, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você se compromete a:

• Manter seus dados de acesso (usuário e senha) em sigilo, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Numem caso suspeite de uso não autorizado de sua conta pelo e-mail contato@numem.com.br;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Manter as informações cadastrais atualizadas.

A Numem reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com informações inverídicas, em duplicidade ou que violem estes Termos.

Os serviços da Numem são disponibilizados exclusivamente para fins legítimos de gestão empresarial. É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer componente das plataformas;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou redes de forma não autorizada;
• Inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso aos serviços sem autorização expressa;
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições automatizadas (scraping, bots não autorizados);
• Utilizar os serviços para fins que atentem contra a ordem pública ou a lei brasileira.

5.1 Planos e Preços

Os valores dos planos são definidos nas páginas de produto ou na proposta comercial aceita pelo contratante. A Numem pode ajustar preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado.

5.2 Cobrança

As assinaturas são cobradas de forma recorrente — mensal ou anual — conforme o plano contratado. O vencimento ocorre na data acordada. O não pagamento até 5 (cinco) dias úteis após o vencimento pode resultar na suspensão do acesso.

5.3 Reembolso

Oferecemos reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação de um plano pago, desde que não haja utilização relevante do sistema. Após este prazo, cobranças já processadas não são reembolsáveis.

5.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito ao e-mail contato@numem.com.br. O acesso permanece ativo até o final do período pago.

Todo o conteúdo, código-fonte, design, marcas, logotipos, textos, interfaces e funcionalidades das plataformas Numem são de propriedade exclusiva da Numem Tecnologia Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/1996), Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e demais legislações aplicáveis.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos serviços conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

Os dados inseridos pelo usuário nas plataformas permanecem de sua propriedade. A Numem não reivindica nenhum direito de propriedade sobre os dados do cliente.

O tratamento de dados pessoais pela Numem é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossos serviços, o usuário consente com o tratamento dos dados necessários para a execução contratual, conforme detalhado na Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos como titular de dados a qualquer momento pelo e-mail contato@numem.com.br.

A Numem envidará melhores esforços para garantir disponibilidade mínima de 99,0% ao mês para as plataformas SaaS. Eventuais janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência de 24h por e-mail ou dentro da própria plataforma.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por:

• Falhas de conectividade de internet do usuário;
• Caso fortuito, força maior ou ataques cibernéticos de larga escala;
• Manutenções emergenciais indispensáveis à segurança da plataforma;
• Interrupções em serviços de terceiros (provedores de nuvem, gateways de pagamento, APIs externas).

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Numem não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Erros, omissões ou imprecisões em dados inseridos pelo próprio usuário;
• Decisões empresariais tomadas com base em relatórios ou análises geradas pelas plataformas;
• Perda de dados causada por falha do usuário em realizar backups adequados.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Numem ficará limitada ao valor total pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

A Numem pode rescindir ou suspender o acesso do usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Inadimplência superior a 15 (quinze) dias corridos;
• Uso fraudulento ou ilegal dos serviços;
• Solicitação de autoridade competente.

Com a rescisão, o usuário perderá o acesso às plataformas. Os dados do usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias após o encerramento para eventual exportação solicitada, sendo eliminados após este prazo, conforme a LGPD.

A Numem reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque nas plataformas.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o cancelamento antes da data de vigência.

Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da disputa no prazo de 30 (trinta) dias.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato: